SBE 2 CCJC => EMR 2 CME => PL 5989/2009
Inteiro teor
Subemenda
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/08/2014
Ementa
SUBEMENDA À EMENDA Nº 2
DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Dê-se ao art. 19-A, acrescido à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na alteração promovida pela emenda de referência ao Projeto de Lei nº 5.989, de 2009, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/08/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda n. 2 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/08/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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