TVR 797/2014
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 1512/2014
Origem: MSC 218/2014
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
29/07/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 434, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Educação Bagagem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estrela do Sul, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/08/2014 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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07/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1512/2014 |
06/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/09/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/10/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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