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PL 7822/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
17/07/2014

Ementa
Cria o Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2014 Apense-se à(ao) PL-4508/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões .. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7822/2014, pelo Deputado Carlos Souza, que: "Cria o Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing, e dá outras providências". Inteiro teor
04/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4508/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões .. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-4508/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões .. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/14, PÁG 102 COL 01. Inteiro teor
07/08/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-179/2015. Inteiro teor
24/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-4508/2012
17/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4508/2012
25/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4508/2012
  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4508/2012
07/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.