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REC 319/2014 => PL 2725/2011 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiza Erundina - PSB/SP

Apresentação
15/07/2014

Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei nº 2725, de 2011 que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que ''regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências''".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2014 Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 319/2014, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de lei nº 2725, de 2011 que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que ''regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências''"". Inteiro teor
16/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10574/2014, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10575/2014, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Retirada de assinatura". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10576/2014, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer retirada de assinatura". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10577/2014, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP), que: "Requer retirada de assinatura". Inteiro teor
16/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10574/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 319/2014, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Deferido o Requerimento n. 10575/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 319/2014, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Deferido o Requerimento n. 10576/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 319/2014, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
  • Deferido o Requerimento n. 10577/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 319/2014, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
16/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/2014.
17/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de conferência de assinaturas. Inteiro teor
  • Arquive-se a proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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