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REQ 10524/2014 => PL 4297/2012 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Apresentação
15/07/2014

Ementa
Requer regime de urgência para apreciação de proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2015 Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 4.297/12 nos termos do Art. 105 do RICD. Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 4.297/12 nos termos do Art. 105 do RICD. Arquive-se. Publique-se.
02/12/2015 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10524/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição". Inteiro teor
02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 4.297/12 nos termos do Art. 105 do RICD. Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor
02/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015
  • Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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