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PLN 6/2014 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13068/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/07/2014

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/07/2014 a 27/07/2014) 20/07/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13068/2014. DOU 31/12/14 PÁG 003 COL 01.
14/07/2014 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 6/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2014

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 6/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
15/07/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • CRONOGRAMA ALTERADO Inteiro teor
  • Designado Relator o Deputado Beto Faro, conforme Of. Pres. n. 124/2014/CMO, de 15.07.2014.
20/07/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/07/2014 a 27/07/2014)
29/07/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
29/10/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Beto Faro Inteiro teor
  • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
20/11/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 ? CN, tendo em vista que não há Reunião convocada para esta data.
30/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13068/2014. DOU 31/12/14 PÁG 003 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 20/11/2014 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/11/2014 - 18h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/11/2014 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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