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PFC 185/2014 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
02/07/2014

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2014 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 212/2014, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do ad. 137, caput, dc ad. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Mendonça Filho, que "Propõe que a Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS." Inteiro teor
02/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 185/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e avalie as contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". Inteiro teor
11/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/14 PÁG 169 COL 01. Inteiro teor
14/07/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
29/10/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
22/01/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 165/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Abel Mesquita Jr. (PDT-RR)
19/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1063/2015, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle nº 185/2014". Inteiro teor
27/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.063/2015, do seguinte teor: "Encaminhe-se o Requerimento n. 1.063/2015 à Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a quem compete decidir sobre o pedido de prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle n. 185/2014, nos termos do art. 164, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
07/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC cópia do REQ 1063/15 para decidir sobre o pedido de prejudicialidade desta.
27/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Presidente da CFFC declarou a prejudicialidade da PFC 185/2014, nos termos do art. 164, incisos I e II, do RICD, em virtude da implementação da PFC 184/2014, de mesmo teor, no âmbito da CDEIC, conforme relatório prévio do deputado Guilherme Campos, em 22/11/2014. Inteiro teor
10/08/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP
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