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REC 306/2014 => PL 6465/2013 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri o de: PL 6465/2013


Identificação da Proposição

Apresentação
01/07/2014

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o PL 6.465, de 2013, que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1004, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2014 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 306/2014, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o PL 6.465, de 2013, que "Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1004, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro."". Inteiro teor
02/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
10/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/14, PÁG 60 COL 01. Inteiro teor
15/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10532/2014, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer a retirada da tramitação do REC n° 306/2014, nos termos do artigo 104, § 2°, do Regimento Interno, onde se "Requer a retirada de assinaturas do REC n° 306/2014, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 6.465/2013."". Inteiro teor
15/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o REC n. 306/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10532/2014, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD.
16/07/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 10540/2014, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Venho solicitar a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura do Recurso 0306/2014 de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça e Outros, referente ao PL 6465/2013.
    ". Inteiro teor
18/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 10.540/2014, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.540/2014 em face do deferimento do Requerimento n. 10.532/2014, que retirou de tramitação o Recurso n. 306/2014. Publique-se. Oficie-se."
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor