PRL 1 CCJC => PDC 709/2012 Inteiro teor
Parecer do Relator
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Teixeira - PT/SP
Apresentação
01/07/2014
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/07/2014 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/07/2014 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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