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PL 7716/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
13/06/2014

Ementa
Torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de alimentos, bebidas e medicamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2014 Apense-se ao PL-2356/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.

Apensados

Apensados ao PL 7716/2014 ( 3 )

  • PL 8163/2014
  • ;  PL 1319/2015
  • ;  PL 1515/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7716/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de alimentos, bebidas e medicamentos". Inteiro teor
24/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2356/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se ao PL-2356/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 220 COL 01. Inteiro teor
08/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

10/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1388/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.716, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.356, de 2003". Inteiro teor
05/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.388/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.388/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.356/2003 e 7.716/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
12/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/12/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3798/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.716, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.356, de 2003, 8163/2014, 1319/2015, 1515/2015". Inteiro teor
14/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.798/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.798/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.716/2014 e n. 2.356/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
08/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4103/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.716, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.356, de 2003". Inteiro teor
16/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido Requerimento n. 4.103/2016 conforme o despacho de seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 4.103/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.716/2014 e n. 2.356/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
23/03/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2356/2003
30/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.