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REQ 10458/2014 => PL 7370/2014 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)"

Apresentação
11/06/2014

Ementa
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, por 10 sessões.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2014 .Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2014 Mesa Diretora ( MESA )
.Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10458/2014, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7370, de 2014, do Senado Federal, por 10 sessões". Inteiro teor
12/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

16/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/06/2014
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