PL 7664/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13127/2015
Identificação da Proposição
Autor
Simão Sessim - PP/RJ
Apresentação
04/06/2014
Ementa
Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998.
NOVA EMENTA : Altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Dados Complementares:
Regulamenta o funcionamento das entidades de autogestão sem fins lucrativos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/06/2014 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2014) | 18/07/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 632/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
26/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13127/2015. DOU 27/05/15 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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16/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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17/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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14/10/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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19/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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20/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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12/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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17/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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