SBT 1 CCJC => PL 537/2011
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Bornier - PSD/RJ
Apresentação
03/06/2014
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 537, DE 2011
Introduz na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, o art. 13-A, dispondo sobre o Programa de Conscientização do Consumo Sustentável.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º A Lei nº 9.795,de 27 de abril de 1999, passa a viger acrescida do seguinte art. 13-A:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|