PL 7625/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Bueno - PPS/PR
Apresentação
28/05/2014
Ementa
Dispõe sobre normas gerais para ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira, banca de venda de jornais e de revistas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/08/2014 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-7625/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2014) | 07/07/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/06/2016 |
ARQUIVO ( ARQUIVO )
Arquivado nos termos do Art. 133 do RICD. DCD de 17/06/16 PÁG 108 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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03/07/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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04/07/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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07/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/10/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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12/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2016 |
ARQUIVO ( ARQUIVO )
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17/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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