ESB 1 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jesus Rodrigues - PT/PI
Apresentação
28/05/2014
Ementa
Dá-se ao § 1º do art.1º a seguinte redação:
Art.1º.......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
§ 1º Não se aplica o disposto no caput aos potenciais hidráulicos cujo aproveitamento hidrelétrico ótimo seja igual ou inferior a 50 megawatts (MW).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/05/2014 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5335/09 - TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS ( PL533509 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 PL533509, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI). |
Documentos Anexos e Referenciados
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- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
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- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/05/2014 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 5335/09 - TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS ( PL533509 )
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