REQ 10303/2014 => PLP 72/1999 Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/05/2014

Ementa
Requer o arquivamento do PLP 72 de 1999, e seus apensos, na forma do que dispõe o artigo 164 I do RICD.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/06/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.303/2014, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.303/2014, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 10303/2014, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer o arquivamento do PLP 72 de 1999, e seus apensos, na forma do que dispõe o artigo 164 I do RICD". Inteiro teor
11/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.303/2014, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
11/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/06/2014