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INC 6225/2014 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Sirkis - PSB/RJ

Apresentação
27/05/2014

Ementa
Sugere a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saharauí Democrática (Saara Ocidental) como Estado detentor de Direito legítimo à soberania e à autodeterminação; ao estabelecimento de relações diplomáticas; à intuição de processo contínuo de ajuda humanitária aos refugiados; à concessão à MINURSO de competência para tratar de Direitos Humanos na área ocupada; e à instalação de Escritório de Representação no País.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2014 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
11/06/2014 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 612/2014, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 6225/2014, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), que: "Requer o envio de Indicação à Presidência da República para que esta, ouvido o Sr. Marco Aurélio Garcia, Assessor-Chefe da Assessoria Especial, adote providências visando ao estabelecimento de relações diplomáticas com a República Árabe Saharauí Democrática - RASD (Saara Ocidental)". Inteiro teor
28/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

04/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/14 PÁG 365 COL 01. Inteiro teor
11/06/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 612/2014, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
28/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
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