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REQ 695/2014 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Santos - PMDB/RJ

Apresentação
27/05/2014

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os atrasos nos repasses às prefeituras das verbas referentes aos royalties do petróleo, bem como explicações sobre as dificuldades relatadas pelas prefeituras em obter a liberação na Caixa Econômica do pagamento do dinheiro de emendas parlamentares.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 695/2014, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os atrasos nos repasses às prefeituras das verbas referentes aos royalties do petróleo, bem como explicações sobre as dificuldades relatadas pelas prefeituras em obter a liberação na Caixa Econômica do pagamento do dinheiro de emendas parlamentares". Inteiro teor
28/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
28/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 193/2014/CFFC-P à Mesa solicitando providências no sentido de numerar e encaminhar RIC ao Min. da Fazenda.
  • RIC 4271
18/08/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº 864/14, que encaminha cópia do Aviso nº 255//MF, do Ministério da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4271/2014
20/08/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 255/2014/CFFC-P ao dep. Alexandre Santos com cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/n. 864/14 e anexos.
  • Despacho da Presidência da CFFC:"Nos termos do art. 41, IV, dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos do Requerimento n. 695/14. Oficie-se ao Autor. Arquive-se o Requerimento em razão de ter alcançado seus objetivos."
  • Arquivada
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 28/05/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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