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REQ 10285/2014 => PL 5539/2013 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - PSD/SP

Apresentação
27/05/2014

Ementa
Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5539, de 2013, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/07/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.285/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/07/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.285/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10285/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5539, de 2013, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". Inteiro teor
23/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.285/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
04/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2014
03/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10701/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a reconsideração da decisão exarada no Requerimento n. 10.285, de 2014, para inclusão da CDEIC no despacho de distribuição do PL 5.539, de 2013". Inteiro teor
11/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 10.701/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 10.285/2014, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.539/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
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