Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Requerimento n. 690/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a realização do V SEMINÁRIO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS, com o tema: Fundo de Participação dos Municípios: A realidade da repartição das receitas tributárias". Inteiro teor

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• Enviados Ofícios n. 281, 282, 283, 284, 285, 286 e 287/2014/CCFC-P aos srs. dep. Henrique Eduardo Alves, Presidente da CD, dep. João Maia, Presidente da Comissão Especial à PECn. 426-A/2014, dep. Danilo Forte, Relator da Comissão Especial à PECn. 426-A/2014, dep Felipe Bornier, 2º Vice-Presidente da CFFC, dep João Arruda, 1º Vice-Presidente da CFFC, dep. Manuel Rosa Neca, 3º Vice-Presidente da CFFC, dep. Devanir Ribeiro, Presidente da CMOF, respectivamente, convidando-os a compor a Mesa de Abertura do Seminário.
• Enviados Ofícios n. 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296/2014/CCFC-P aos Exmos. srs. Jose Fortunati, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, sra. Dilma Rousseff, Presidenta da República, Michel Temer, Vice-Presidente da República, Enrique Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado Chefe da CGU, Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederaçao Nacional dos Municipios, respectivamente, convidando-os a compor a Mesa de Abertura do Seminário.
• Enviado os Ofícios n. 297 e 298/2014/CFFC-P, respectivamente ao srs.:
  - RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Política Macroeconômica do IPEA e
  - SÉRGIO GOBETTI, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Política Macroeconômica do IPEA, convidando-os a participar como expositor no Seminário.
• Encaminhado Ofício-circular n. 306/2014/CFFC-P convidando as Associações de Municípios a participar do Seminário (Associação Brasileira de Municípios. Associação dos Municípios do Acre, Associação dos Municípios Alagoanos, Associação dos Municípios do Estado do Amapá, Associação Amazonense de Municípios, União dos Municípios da Bahia, Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília, Associação dos Municípios do Estado do Espirito Santo, Federação Goiana de Municípios, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Associação Mato-Grossense dos Municípios, Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul, Associação Mineira de Municípios, Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará, Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Associação Municípios do Paraná, Associação Municipalista de Pernambuco, Associação Piauiense de Municípios, Associação Estadual de Municípios - RJ, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Associação Rondoniense de Municípios, Associação dos Municípios de Roraima, Federação Catarinense de Municípios, Associação Paulista de Municípios, Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Associação Tocantinense de Municípios).
  
• Enviado Ofício n. 308/2014/CFFC-P, ao Exmo. Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, convidando-o para participar do V Seminário a fim de compor a mesa de abertura.

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• Encaminhado o Ofício n. 345/2014/CFFC-P, ao Sr. Charles Mathusalem Soares Evangelista, Diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, convidando-o para participar do evento como expositor

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• Recebido telegrama do Exmo Sr. Ministro do STJ nº 41527/2014 , Og Fernandes, informando a impossibilidade de comparecimento ao Seminário.
• Recebido o Ofício n. 1326/SPG/ALP, da Subprocuradora-Geral da República, Sra. Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, informando impossibilidade de comparecimento no evento.
• Recebido o Ofício n. 281/2014-SOAD/SE/MPS, do Subsecretário-Adjunto de Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social, Sr. Jesiel Soares da Silva Ministério da Previdência Social, informando impossibilidade de comparecimento no Seminário.

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• Recebidos os Ofícios n.:
  - 285/2014/GCP/PRR5, do Chefe da Procuradoria Regional da República, 5ª Região, Sr. Francisco Chaves dos Anjos Neto;
  - 1536/2014/CGCE/GABIN/MCTI, de ordem do Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Clélio Campolina Diniz;
  - 1747/2014/GPRES-WJT, do Conselheiro Waldir Júlio Teis, do Tribunal de Contas do Mato Grosso;
  - 3149 CGE, do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro João Otávio de Noronha, informando impossibilidade de comparecimento no evento.

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• Recebidos os ofícios abaixo discriminados informando a impossibilidade de comparecimento:
  - Ofício GC nº 66/2014 GCARC, do Conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas de São Paulo;
  - Ofício nº 016/2014/GABCONS-FS, do Conselheiro Nacional da Justiça, Exmo. Sr. Fabiano Silveira - CNJ;
  - Ofício nº 85/2014-CORE, da Exma. Sra. Desa. Federal Salette Nascimento, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
  - Ofício.TST.GP nº 1089, do Presidente do TST, Exmo. Ministro Antonio José de Barros Levenhagen;
  - Ofício GB/PR nº 535/2014, do Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Sr. Edson Simões;
  - Ofício nº 00127/2014/GAB/PFRN/PGF/AGU, do Exmo. Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no RN, Sr. Filipo Bruno Silva Amorim.
• Recebidas cartas dos:
  - Exmo. Sr. Conselheiro Domingos Augusto Taufner - TCE-ES;
  - Exmo. Sr. Ministro Tenente Brigadeiro Ar. José Américo dos Santos - STM;
  informando impossibilidade de comparecimento.

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• Recebidos os ofícios abaixo discriminados informando a impossibilidade de comparecimento:
  - Ofício nº 69/2014, do Conselheiro Manoel Pires dos Santos, do Tribunal de Conta do Estado do Tocantins;
  - Ofício nº 1610/2014 - ASPAR/MJ, do chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Justiça, Sr. Leandro Guimarães Guedes;
  - Ofício nº 360, da assessora especial do cerimonial do Ministério da Integração Nacional, em nome do Exmo. Ministro Francisco Teixeira;
  - Ofício nº 351/2014/SE/MPS, do chefe de gabinete da Secretaria-Executiva da Previdência Social, Sr. Joseilton Gonçalves dos Santos;
  - Ofício nº 15311/2014 - MPF/PR/RJ/GABPC, do Exmo. Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, Lauro Coelho Junior.
• Recebido e-mail da Coordenação da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, confirmando a presença do Sr. Paulo Ziulkoski para o evento.
• Recebida Carta da Exma. Ministra do STJ, Sra. Assusete Magalhães, agradecendo o convite, entretanto, informando impossibilidade de comparecimento.

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• Recebido Ofício nº 1808/GM/MT, de 25/11/2014 do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério dos Transportes informando a impossibilidade de compararecimento do Senhor Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos ao V Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, em resposta ao Ofício Circular nº 310/2014/CFFC-P, de 12 de novembro de 2014.

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• Recebido o Ofício PR/SP nº 10835/2014, da Procuradora-Chefe Substituda da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Sra. Thaméa Danelon Valiengo, agradecendo o convite e informando impossibilidade de comparecimento.

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• Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento nº 690/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos".

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• Enviados os Ofícios n. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2015/CFFC-P, encaminhando a "Carta de Contribuições", apresentando os resultados deste Seminário, aos Exmos Srs., respectivamente:
  
  - Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União;
  - Deputado João Maia, Presidente da Comissão Especial à PEC nº 426-A, de 2014;
  - Deputado Danilo Forte, Relator da Comissão Especial à PEC nº 426-A, de 2014;
  - Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios;
  - Sérgio Gobetti, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Política Macroeconômica do IPEA;
  - Rodrigo Octávio Orair, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Política Macroeconômica do IPEA;
  - André Amorim Alencar, Consutor da Confederação Nacional dos Municípios;
  - Charles Mathusalem Soares Evangelista;
  - Hérick Marques Caminha Júnior; e
  - Augusto Nardes, Ministro Tribunal de Contas - TCU.