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REQ 687/2014 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Renato Simões - PT/SP

Apresentação
23/05/2014

Ementa
Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Especial para propor legislação que possibilite a recuperação dos ativos originários e produtos de crimes, encontrados no exterior, de forma eficiente e célere.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 687/2014, pelo Deputado Renato Simões, que: "Requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de Subcomissão Especial para propor legislação que possibilite a recuperação dos ativos originários e produtos de crimes, encontrados no exterior, de forma eficiente e célere". Inteiro teor
28/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
28/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ato do Presidente da CFFC: "Resolvo CONSTITUIR, nesta 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, "Subcomissão Especial para propor legislação que possibilite a recuperação dos ativos originários e produtos de crimes, encontrados no exterior, de forma eficiente e célere", nos termos do Requerimento 687/2014, do Deputado Renato Simões, aprovado no dia 28/5/2014, com prazo de funcionamento até o término desta sessão legislativa.
04/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ato do Presidente da CFFC: "Resolvo, tendo em vista o término da 54ª Legislatura, EXTINGUIR a "Subcomissão Especial para propor legislação que possibilite a recuperação de ativos originários e produtos de crimes, encontrados no exterior, de forma eficiente e célere", criada nos termos do Requerimento 687/2014, de autoria do Deputado Renato Simões, aprovado no dia 28/05/2014."
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Sessões e Reuniões
  • 28/05/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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