PL 7594/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2925/1997 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Aureo Ribeiro - SD/RJ
Apresentação
21/05/2014
Ementa
Estabelece regra sobre voto por procuração em assembleias gerais de condomínios.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/05/2014 | Apense-se à(ao) PL-2925/1997. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). |
Apensados
Apensados ao PL 7594/2014 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
27/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|