REQ 311/2014 CFT => PL 1555/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/05/2014

Ementa
Com fundamento no § 1º do art. 94 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.919, de 17 de agosto de 2013), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Previdência Social o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 1.555, de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Requerimento n. 311/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Com fundamento no § 1º do art. 94 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.919, de 17 de agosto de 2013), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Previdência Social o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 1.555, de 2007".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 311/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Com fundamento no § 1º do art. 94 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.919, de 17 de agosto de 2013), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Previdência Social o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 1.555, de 2007". Inteiro teor
23/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado Of. Pres. 187/14-CFT ao Ministério da Fazenda solicitando o impacto orçamentário.
21/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

22/10/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhada resposta ao gabinete do relator