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REC 297/2014 => MPV 638/2014 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Brito - PTB/BA

Apresentação
20/05/2014

Ementa
Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 12, relativo ao PROSUS, do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2014, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 638/2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 297/2014, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 12, relativo ao PROSUS, do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2014, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 638/2014". Inteiro teor
21/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Prejudicado em face da aprovação do Recurso nº 298/2014. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/2014 - 19:25).
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