REC 294/2014 => MPV 632/2013
Inteiro teor
Recurso
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Manoel Junior - PMDB/PB
Apresentação
20/05/2014
Ementa
Recurso contra a decisão do Exmo. Sr Presidente Henrique Eduardo Alves que considerou não escrito e determinou a retirada do Artigo 32 do parecer exarado pela Comissão Mista da Medida Provisória 632 de 2013 convertida no PLV 5 e 2014 adotado pela Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
|