PL 7557/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2014

Ementa
Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2014 Apense-se à(ao) PL-6613/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2014 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6613/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7557/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina". Inteiro teor
26/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6613/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/14 PÁG 266 COL 01. Inteiro teor
28/05/2014

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
01/12/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6613/2013