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REC 289/2014 => MPV 632/2013 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
14/05/2014

Ementa
Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escritos o art. 34 e os incisos VI e VIII do art. 35 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 632/2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2014 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Recurso n. 289/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escritos o art. 34 e os incisos VI e VIII do art. 35 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 632/2013".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
14/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 289/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escritos o art. 34 e os incisos VI e VIII do art. 35 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 632/2013". Inteiro teor
20/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso nº 289/2014 (Sessão Deliberativa Ordinária de 20/05/2014).
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