EMR 4 CCJC => PL 4679/2009
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/05/2014
Ementa
EMENDA Nº 02
Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2009:
"Art. 473. ......................................................
.....................................................................
IV - por um dia, a cada três meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue a instituições oficiais de saúde, devidamente comprovada. (NR)
...................................................................."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|