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REQ 664/2014 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Motta - PMDB/PB

Apresentação
07/05/2014

Ementa
Requer que seja convocado o Ministro Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como órgão responsável pela vinculação com BNDES, para prestar esclarecimento sobre a concessão de empréstimo das obras do Porto de Mariel, em Cuba, também o financiamento do grupo JBS - Friboi, Fundo Amazônico, Plano de investimentos do BNDES e a MP 633/2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 664/2014, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer que seja convocado o Ministro Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como órgão responsável pela vinculação com BNDES, para prestar esclarecimento sobre a concessão de empréstimo das obras do Porto de Mariel, em Cuba, também o financiamento do grupo JBS - Friboi, Fundo Amazônico, Plano de investimentos do BNDES e a MP 633/2014". Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração. Subscrito pelos deputados Fernando Francischini, Manuel Rosa Neca, Sibá Machado, Vanderlei Macris e Renato Simões.
15/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 163/CFFC-P, ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, convocando-o para reunião de audiência pública a realizar-se no dia 27.05.2014, às 14:30h, plenário a definir, desta Casa.
22/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado e-mail à assessoria do Ministro informando cancelamento da reunião de audiência, do dia 27/05/2014.
16/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho da Presidência: "Determino o arquivamento do Requerimento n. 664/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos, tendo em vista a realização, pela Comissão, de Audiência Pública, no dia 27/05/2014, com a presença do Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para tratar acerca da mesma matéria, nos termos do REQ. n. 589/2014".
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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