REQ 654/2014 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/05/2014

Ementa
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Sr. Antonio Henrique Pinheiro Silveira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre os atrasos na realização de processos licitatórios para o arrendamento de portos ao setor privado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 654/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 654/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Sr. Antonio Henrique Pinheiro Silveira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre os atrasos na realização de processos licitatórios para o arrendamento de portos ao setor privado.
    ". Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração. Transformado em convite. Incluído o tema " Política Portuária Nacional"
15/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício n. 171/2014/CFFC-P, ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, convidando-o para reunião de audiência pública para o dia 17.06.2014, às 14:30h, plenário a definir, nesta Casa.
10/06/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
02/07/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento 654/2014, em razão de ter alcançado seus objetivos".
17/07/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

Sessões e Reuniões
  • 07/05/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária