MPV 644/2014
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/05/2014
Ementa
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas:3/5/2014 a 8/5/2014. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 29/5/2014. Senado Federal: 30/5/2014 a 12/6/2014. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 13/6/2014 a 15/6/2014. Sobrestar Pauta: a partir de 16/6/2014. Congresso Nacional: 2/5/2014 a 30/6/2014. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/9/2014 Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal): Prorrogação pelo Congresso Nacional: até 29/08/2014 * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12) |
01/05/2014 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( null )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/05/2014 |
Poder Executivo ( EXEC )
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02/05/2014 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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07/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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