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REQ 650/2014 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Renato Simões - PT/SP

Apresentação
29/04/2014

Ementa
Requer seja encaminhado pedido de informações ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas de União e à Controladoria Geral da União sobre contratos firmados no período de 31 de março de 1998 a 20 de fevereiro de 2002 entre o Ministério da Saúde e a empresa Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen S.A.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 650/2014, pelo Deputado Renato Simões, que: "Requer seja encaminhado pedido de informações ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas de União e à Controladoria Geral da União sobre contratos firmados no período de 31 de março de 1998 a 20 de fevereiro de 2002 entre o Ministério da Saúde e a empresa Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen S.A". Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração. Período de 31/03/1998 até 07/05/2014. Subscrito pelos deputados Mendonça Filho, Vanderlei Macris, Duarte Nogueira, Stepan Nercessian, Rubens Bueno e Fernando Francischini. Incluídos os textos dos requerimentos 648/2014, 653/2014, 656/2014 e 661/2014.
15/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 152/2014/CFFC-P à Mesa desta Casa solicitando providências no sentido de numerar e encaminhar aos Senhores Ministros da Controladoria-Geral da União - CGU e do Ministério da Saúde - MS, Requerimento de Informação - RIC, de autoria desta Comissão, que solicitam informações sobre os contratos firmados no período de 31/03/1998 até 07/05/2014, entre o Ministério da Saúde e a empresa Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen S.A..
  • RIC 4239/2014 - Ministério da Saúde.

    RIC 4242/2014 - Controladoria-Geral da União.
16/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 161/2014/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União -TCU solicitando informações sobre os contratos firmados no período de 31/03/1998 até 07/05/2014, entre o Ministério da Saúde e a empresa Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen S.A..
21/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 464-GP/TCU que acusa o recebimento do Ofício 161/2014/CFFC-P, e informa que o referido expediente foi autuado como Processo n. TC-013.035/2014-2.
04/06/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados Ofícios 200, 201, 202, 203, 204, 205 e 206/2014/CFFC-P aos Deputados Renato Simões, Fernando Francischini, Rubens Bueno, Stepan Nercessian, Duarte Nogueira, Vanderlei Macris e Mendonça Filho, respectivamente, com cópia do Aviso 464-GP/TCU.
07/07/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ªSec/RI/nº 723/14 da Primeira Secretaria com cópia do Ofício n. 16604/2014/GM/CGU-PR, da Controladoria-Geral da União, em resposta ao Requerimento de Informação 4242/2014.
16/07/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados Ofícios 230, 231, 232, 233, 234, 235 e 236/2014/CFFC-P aos Deputados Renato Simões, Fernando Francischini, Rubens Bueno, Stepan Nercessian, Duarte Nogueira, Vanderlei Macris e Mendonça Filho, respectivamente, com cópia do Ofício 1ªSec/RI/nº 723/14 da Primeira Secretaria e anexos.
25/07/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 689-GP/TCU que encaminha, em meio eletrônico, o Acórdão 1856/2014 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) prolatado ao apreciar o processo TC 013.035/2014-2. Conforme subitem 9.2 da mencionada Deliberação encaminha, também, no mesmo CD-Rom, cópia das peças 4 a 10 do referido processo e do Acórdão 2009/2004-TCU-1ª Câmara, bem como das instruções técnicas e dos pareceres que o fundamentam. Inteiro teor
11/08/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº 844/14, da Primeira Secretaria, com cópia do Aviso nº 510/GM/MS, do Ministério da Saúde, em resposta ao Requerimento de Informação 4239/2014.
16/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviados Ofícios 265, 266, 267, 268, 269, 270 e 271/2014/CFFC-P aos Deputados Renato Simões, Mendonça Filho, Vanderlei Macris, Duarte Nogueira, Stepan Nercessian, Rubens Bueno e Fernando Francischini, respectivamente, com cópia do Ofício 1ª Sec/RI/In 844/14 e anexos.
30/04/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 07/05/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões