TVR 2485/2002
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 1248/2004
Origem: MSC 608/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/07/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Fronteira Oeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/08/2002 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1248/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/07/2002 |
Plenário ( PLEN )
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| 09/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/08/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 11/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 13/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 28/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 05/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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