PL 7425/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 5144/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/04/2014

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para armas de fogo nas condições que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2014 Apense-se à(ao) PL-5144/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

Apensados

Apensados ao PL 7425/2014 ( 5 )

  • PL 1214/2015 (3)
  • ,  PL 11190/2018
  • ,  PL 1024/2019
  • ,  PL 3378/2019
  • ;  PL 3600/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7425/2014, pelo Deputado Major Fábio (PROS-PB), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para armas de fogo nas condições que estabelece". Inteiro teor
30/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5144/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 302 COL 01. Inteiro teor
06/05/2014

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
04/06/2014

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5144/2013
30/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

23/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
13/06/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5144/2013
07/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).