CN ( CN )

• Prazo para Emendas: 23/4/2014 a 28/4/2014.
  Comissão Mista: *
  Câmara dos Deputados: até 19/5/2014.
  Senado Federal: 20/5/2014 a 2/6/2014.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 3/6/2014 a 5/6/2014.
  Sobrestar Pauta: a partir de 6/6/2014.
  Congresso Nacional: 22/4/2014 a 2/6/2014.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 2/9/2014
  
  * Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (de 23/04/2014 a 28/04/2014)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Sen. Gleisi Hoffmann Inteiro teor
• Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Relatório.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 250/2014, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 642/2014. Informa, ainda, que à Medida não foram apresentadas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 27, de 2014-CN, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 81/2014, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 642/2014. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 27, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 642/2014, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 642 de 2014.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 642-A/2014).
  DCD de 29/05/14, PÁG 113 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato Declaratório nº 22, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, de 13 de junho de 2014, comunicando que a Medida Provisória nº 642, de 17 de abril de 2014, teve sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2014, Página 1.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 317/14 (CN) encaminhando texto promulgado.