ESB 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 4550/1998
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fátima Bezerra - PT/RN
Apresentação
17/07/2013
Ementa
Subemenda 1
Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação:
"Altera os §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o direito à creche, mantida pela empresa, para os filhos de seus trabalhadores."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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