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Situação: Apensado ao PL 7028/2010 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
15/04/2014

Ementa
Altera os arts. 230 e 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, reduzindo para 2 (duas) horas o prazo de tolerância para atraso da partida dos voos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/04/2014	Apense-se à(ao) PL-7028/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7404/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Altera os art. 230 e 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica e dá outras providências". Inteiro teor
24/04/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7028/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-7028/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
30/04/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/14 PAG 177 COL 01. Inteiro teor
29/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor