PL 7399/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
09/04/2014
Ementa
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/06/2016 | Deferido o Requerimento n. 4.518/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.518/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.399/2014 ao Projeto de Lei n. 1.481/2007, nos termos do artigo 142, caput e parágrafo único, c/c o artigo 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2014) | 05/05/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/04/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/05/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/05/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/05/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/08/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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06/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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