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PRL 3 CCJC => PL 5054/2005 Inteiro teor
Parecer do Relator


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Identificação da Proposição

Autor
Fábio Trad - PMDB/MS

Apresentação
09/04/2014

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5801/2005, do PL 6470/2006, do PL 1456/2007, do PL 2567/2007, do PL 2996/2008, do PL 2448/2011, do PL 5917/2013, do PL 7553/2006, do PL 2195/2007, do PL 2426/2007, do PL 2790/2008, do PL 3144/2008, do PL 2154/2011, do PL 1284/2011, do PL 843/2011, do PL 2661/2011, do PL 4163/2012, do PL 4573/2012, do PL 4634/2012, do PL 5062/2013, do PL 6107/2013, e do PL 2625/2011, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4651/2012, apensado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5801/2005, do PL 6470/2006, do PL 1456/2007, do PL 2567/2007, do PL 2996/2008, do PL 2448/2011, do PL 5917/2013, do PL 7553/2006, do PL 2195/2007, do PL 2426/2007, do PL 2790/2008, do PL 3144/2008, do PL 2154/2011, do PL 1284/2011, do PL 843/2011, do PL 2661/2011, do PL 4163/2012, do PL 4573/2012, do PL 4634/2012, do PL 5062/2013, do PL 6107/2013, e do PL 2625/2011, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4651/2012, apensado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
09/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5801/2005, do PL 6470/2006, do PL 1456/2007, do PL 2567/2007, do PL 2996/2008, do PL 2448/2011, do PL 5917/2013, do PL 7553/2006, do PL 2195/2007, do PL 2426/2007, do PL 2790/2008, do PL 3144/2008, do PL 2154/2011, do PL 1284/2011, do PL 843/2011, do PL 2661/2011, do PL 4163/2012, do PL 4573/2012, do PL 4634/2012, do PL 5062/2013, do PL 6107/2013, e do PL 2625/2011, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4651/2012, apensado. Inteiro teor
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