REC 271/2014 => PL 4041/2012
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Izar - PSD/SP
Apresentação
01/04/2014
Ementa
Recurso contra a apreciação conclusiva das Comissões do Projeto de Lei nº 4.041 de 2012, que "Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/04/2014 | Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
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| 01/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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