SBT 6 CSSF => PL 1565/2007 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2014

Ementa
PROJETO DE LEI No 1.565, DE 2007 (Apensos os projetos de lei nº 1.941, de 2007, nº 2.778, de 2008, nº 2.881, de 2008, nº 3.286, de 2008, nº 4.269, de 2008, nº 613, de 2011, nº 680, de 2011, nº 1.045, de 2011, nº 1.188, de 2011, nº 1.419, de 2011, nº 3.685, de 2012, nº 4.270, de 2012 e nº 6.666, de 2013) Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2014 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo n. 6 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Substitutivo n. 6 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG). Inteiro teor