REQ 305/2014 CCTCI => PL 5735/2013
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
26/03/2014
Ementa
Requer declarar PREJUDICADO o PL 5.735/13, que "[a]ltera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)", a chamada Minirreforma Eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/05/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Nos termos do art. 104 do Regimento Interno, defiro a retirada de tramitação do requerimento nº 305/14 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/03/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 07/05/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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