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RIC 4079/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Duarte Nogueira - PSDB/SP

Apresentação
26/03/2014

Ementa
Requer informações ao Ministro da Defesa sobre contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) dos quais fazem parte o Laboratório Farmacêutico da Marinha.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2014 Ofício nº 4865-GM/Aspar-MD. Ministério da Defesa. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Duarte Nogueira por meio do RIC nº 4.079/2014. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 10/04/2014 a 09/05/2014) 10/04/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4079/2014, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Requer informações ao Ministro da Defesa sobre contratos de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) dos quais fazem parte o Laboratório Farmacêutico da Marinha". Inteiro teor
27/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
03/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 04/04/14 PÁG 153 COL 01. Inteiro teor
03/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/04/14 PÁG 153 COL 01. Inteiro teor
09/04/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 383/2014, ao Ministro da Defesa, Celso Amorim.
  • Prazo para Resposta Externas (de 10/04/2014 a 09/05/2014)
09/05/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta RESERVADA conforme Ofício nº 4865 - GM/Aspar-MD, de 08 de maio de 2014, do Ministério da Defesa.
12/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 4865-GM/Aspar-MD. Ministério da Defesa. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Duarte Nogueira por meio do RIC nº 4.079/2014. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
12/05/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de notificação de chegada de resposta reservada, ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 510/2014.
    Encaminhamento de documentação reservada ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 509/2014
12/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 13/05/14 PÁG 116 COL 01. Inteiro teor
14/05/2014

Mesa Diretora ( MESA ) - 19:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
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Sessões e Reuniões
  • 14/05/2014 - 19h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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