EMR 1 CCJC => PEC 39/2007
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sarney Filho - PV/MA
Apresentação
24/03/2014
Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO
Dê-se ao art. 6º da Constituição Federal, constante do proposto no art. 1º da PEC nº 39, de 2007, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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