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RIC 4063/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
19/03/2014

Ementa
Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do contrato de compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2014 Aviso nº 123/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Rubens Bueno por meio do RIC nº 4.063/2014. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 04/04/2014 a 05/05/2014) 04/04/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 4063/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do contrato de compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos". Inteiro teor
20/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
31/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 01/04/14 PÁG 107 COL 01. Inteiro teor
31/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 01/04/14 PÁG 107 COL 01. Inteiro teor
03/04/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 366/2014, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 04/04/2014 a 05/05/2014)
06/05/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de solicitação de dilatação de prazo para resposta conforme Aviso n. 97/2014/GM-MME, de 2/5/2014, do Ministério de Minas e Energia.
  • Encaminhamento de solicitação de prazo para resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 484/2014
07/05/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento do OF.LID/N. 094/14, de 7/5/2014, do autor do Requerimento, manifestando concordância com a dilação de apenas 15 dias do prazo para resposta à Proposição, bem como o "envio imediato das informações que foram disponibilizadas até o momento ao Ministro".
12/05/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E/nº 505/14, ao Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, do OF.LID/N. 094/14.
14/05/2014

Mesa Diretora ( MESA ) - 19:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
02/06/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta reservada conforme Aviso nº 123/2014/GM-MME, de 30 de maio de 2014, do Ministério de Minas e Energia.
  • Encaminhamento de resposta RESERVADA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.574/14, de 30/5/2014 (ao AUTOR). e Ofício 1ªSec/RI/I/n. 575/14, de 2/6/2014 (ao Presidente da CD).
02/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 123/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Rubens Bueno por meio do RIC nº 4.063/2014. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
02/06/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 03/06/14, PÁG 157 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 14/05/2014 - 19h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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