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PRC 240/2014 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros



Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
17/03/2014

Ementa
Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nª 17, de 1989, para incluir as proposições de autoria das Comissões entre aquelas que não serão arquivadas ao final da legislatura.

Dados Complementares:
Altera a Resolução nº 17, de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2014 Apense-se à(ao) PRC-5/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/08/2022 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 190, de 2001, adotada pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 240/2014, pela Deputada Sandra Rosado, que: "Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nª 17, de 1989, para incluir as proposições de autoria das Comissões entre aquelas que não serão arquivadas ao final da legislatura". Inteiro teor
19/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-5/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PRC-5/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
21/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/14 PAG 38 COL 01. Inteiro teor
21/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/04/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9972/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Resolução nºs 240, de 2014; 295, de 2006; 5, de 2007 e 84, de 2007 ao Projeto de Resolução nº 190, de 2001". Inteiro teor
28/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.972/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.972/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Resolução n. 295/2006, 5/2007, 84/2007 e 240/2014 e o Projeto de Resolução n. 190/2001 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
04/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 190, de 2001, adotada pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão).
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