SBE 1 CCJC => EMR 1 CREDN => PL 6484/2009
Inteiro teor
Subemenda
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
12/03/2014
Ementa
Dê-se à emenda da CREDN a seguinte redação:
"Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
'Art. 2º O art. 119 da Lei nº 9.503, de 23 de se-tembro de 2007, passa a vigorar acrescido de quatro parágrafos, com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|