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PL 7228/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
11/03/2014

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação para máquinas, aparelhos e instrumentos médico-hospitalares, nas condições que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2014 Apense-se à(ao) PL-1871/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7228/2014, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação para máquinas, aparelhos e instrumentos médico-hospitalares, nas condições que estabelece". Inteiro teor
14/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1871/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-1871/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/14 PAG 184 COL 01. Inteiro teor
18/03/2014

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
03/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 91/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 7228, de 2014". Inteiro teor
02/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 498/2019, pelo Deputado Alceu Moreira MDB, que:"Requer estimativa das renúncias de receitas para 2019, 2020 e 2021, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 7.228, de 2014". Inteiro teor