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PLN 1/2014 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/03/2014

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00 (quatro bilhões e novecentos milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 16/03/2014 a 23/03/2014) 16/03/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2014 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2014

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 1/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000.000,00 (quatro bilhões e novecentos milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
11/03/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

15/03/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 16/03/2014 a 23/03/2014)
23/03/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

26/03/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado MILTON MONTI (PR/SP) através do Of. Pres 050/2014-CMO, desta data.
27/03/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
  • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
01/04/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório na continuação da 3ª Reunião Ordinária, em 2/4/2014.
08/04/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN.
25/02/2015

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (ATA-PLEN) - 19h56min - Anunciada a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do RISF, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167, §2º, da Constituição Federal, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2014.
    Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
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