Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 7225/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC

Apresentação
11/03/2014

Ementa
Proíbe a instituição de cotas raciais nos concursos para ingresso no serviço público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1866/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1866/1999 o PL 7225/2014, o PL 4802/2016, o PL 10000/2018 e o PL 4701/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5882/2005.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 1866/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1866/1999 o PL 7225/2014, o PL 4802/2016, o PL 10000/2018 e o PL 4701/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5882/2005.

Apensados

Apensados ao PL 7225/2014 ( 5 )

  • PL 7485/2014 (4)
  • ,  PL 1714/2015
  • ,  PL 8909/2017
  • ,  PL 461/2020 (1)
  • ,  PL 3317/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7225/2014, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Proíbe a instituição de cotas raciais nos concursos para ingresso no serviço público". Inteiro teor
14/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1866/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-1866/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/14 PAG 183 COL 01. Inteiro teor
18/03/2014

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
10/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

30/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 10088/2014, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 7320, de 2014, que reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário".
06/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Projeto de Lei n. 7.320/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10088/2014, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
09/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2/2015. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-99/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-129/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 1866/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1866/1999 o PL 7225/2014, o PL 4802/2016, o PL 10000/2018 e o PL 4701/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5882/2005.
  Versões para impressão